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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de projeto de paisagismo do novo prédio sede da Câmara Municipal de João Pessoa-PB, conforme projeto técnico previamente elaborado, e conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas.

CAMARA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA · Câmara Municipal de João Pessoa

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Dados da publicação

Compra11.2026Controle PNCP09283482000109-1-000014/2026Processo1777ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JOAO PESSOACNPJ do órgão09283482000109Unidade compradoraCâmara Municipal de João PessoaLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 12:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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