Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação do serviço de substituição de parte do piso do plenário de madeira por concreto, incluindo todos os materiais, equipamentos e mão-de-obra, necessários à execução do serviço no Prédio da Casa Sede da Assembleia Legislativa da Paraíba, localizada na Praça João Pessoa, s/n, Centro.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Em havendo divergência entre as especificações contidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 97/2024 da Assembleia Legislativa da Paraíba e as do CATSERV, prevalecerão aquelas contidas no Termo de referência supramencionado.