DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de certificados digitais do tipo e-CNPJ A3 para 36 (trinta e seis) meses, armazenados em dispositivo do tipo TOKEN, incluindo visita técnica para validação no Ministério Público da Paraíba.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ · EPB-PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA
Dados da publicação
Compra90026Controle PNCP09284001000180-1-000036/2024Processo001.2024.105620ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ do órgão09284001000180Unidade compradoraEPB-PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DA PARAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/12/2024, 18:12Abertura20/12/2024, 18:12Encerramento27/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição através de dispensa em razão do valor, com base no art. 75, II, da lei nº 14.133/2021.
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