DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de CAMISAS, BANNERS, ADESIVOS DE VINIL e BRAÇADEIRAS, com vistas a atender às ações promovidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMulher) e à Corregedoria-Geral da Justiça(CGJ-CE) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, conforme especificações, quantitativos e exigências estabelecidas neste Termo de Participação e seus anexos.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA
Dados da publicação
Compra003/2026Controle PNCP09444530000101-1-000004/2026Processo8528680-89.2025.8.06ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão09444530000101Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/01/2026, 18:31Abertura30/01/2026, 15:41Encerramento06/02/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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