DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de fornecimento de software para votação online, incluso sistemas e suporte técnico para realização da votação, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA · ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PES.DEFIC.
Dados da publicação
Compra90024Controle PNCP09495438000162-1-000033/2024Processo014.00000206/2024ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIACNPJ do órgão09495438000162Unidade compradoraESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PES.DEFIC.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2024, 17:00Abertura20/08/2024, 17:00Encerramento26/08/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Trata-se de dispensa de licitação por valor, conforme previsto no art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.