Aquisição de Solução Tecnológica Integrada de serviço de fornecimento de licença de uso de plataforma LGPD, abrangente, tecnologicamente avançada e integrada, na modalidade Software as a Service (SaaS), combinada com Serviços Profissionais Especializados e Operação Assistida Contínua.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado