InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de 01 (uma) inscrição para Procurador do Ministério Público de Contas do TCE CE, na 5ª Convenção de Licitantes, no período de 14 a 16 de outubro de 2026, na cidade de São Paulo/SP, bem como, Visita Institucional ao Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra122Controle PNCP09499757000146-1-000054/2026Processo22604/2026-0ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 16:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.