DispensaRevogada

Aquisição de 8 (oito) Licenças de Autodesk AutoCAD LT, na modalidade de assinatura por usuário nomeado (named user), com vigência de 36 (trinta e seis) meses.

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

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Dados da publicação

Compra118Controle PNCP09499757000146-1-000049/2026Processo04234/2026-3ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/09/2026, 10:53Abertura18/09/2026, 08:00Encerramento23/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para o desempenho dessas atividades, a unidade demandante utiliza estações de trabalho dotadas de recursos de informática e softwares especializados para modelagem, desenho e documentação técnica. O TCE-CE já dispõe de solução baseada na metodologia BIM, por meio do software Revit, adotado de forma preferencial no desenvolvimento de novos projetos e estudos técnicos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.