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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de 08 (oito) inscrições para servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará participarem, na modalidade presencial, do curso “Acessibilidade em Edificações: Vistoria, Laudo e Projeto com base nas Normas da ABNT”, com carga horária de 15 (quinze) horas, a ser realizado nos dias 13, 15, 20, 22 e 27 de outubro de 2026, pela Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas – Fundação ASTEF.

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Valor estimadoR$ 7.200,00
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Dados da publicação

Compra117Controle PNCP09499757000146-1-000050/2026Processo19789/2026-1ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 16:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  8. 01 (uma) inscrição para Membro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, participar na modalidade presencial, do Curso Métodos Adequados para Solução de Conflitos Complexos na Administração Pública, no período de 24 a 26 de agosto de 2026, em Brasília/DF.110 · FORTALEZA/CE · Inexigibilidade · 14/08/2026
  9. 01 (uma) Inscrição para auditor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará participar, na modalidade presencial, do “9º Congresso Nacional de Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – CONACON”, com o tema “Auditoria de Controle Externo que transforma: impacto social e simetria constitucional”, a ser realizado no período de 18 a 21 de agosto de 2026, na cidade de Curitiba/PR.109 · FORTALEZA/CE · Inexigibilidade · 12/08/2026
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