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CredenciamentoDivulgada no PNCP

O presente procedimento tem por objeto a seleção e credenciamento de advogados habilitados para atuação como defensores dativos, com a finalidade de prestar assistência jurídica a médicos regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco – CREMEPE, considerados revéis no âmbito de Processos Ético-Profissionais (PEP), sob demanda, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP09790999000194-1-000011/2026Processo389176ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão09790999000194Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCOLocalRecife/PEInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2026, 11:54Abertura01/04/2026, 11:24Encerramento30/04/2026, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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