InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Renovação da assinatura de plataforma de pesquisas jurídicas JUSBRASIL, no Plano Avançado + JUS IA, no âmbito do Pacote Essencial (até 5 usuários), pelo prazo de 24 meses, para atender as necessidades do Setor Jurídico do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP09790999000194-1-000023/2026Processo28/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão09790999000194Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 15:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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