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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE JAILSON SANTOS, EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES JUNINAS 2026, NO MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS/PE.

MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS · PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS GATOS

Valor estimadoR$ 80.000,00
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Dados da publicação

Compra042Controle PNCP10192854000170-1-000050/2026Processo026/2026ÓrgãoMUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOSCNPJ do órgão10192854000170Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS GATOSLocalLagoa dos Gatos/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/08/2026, 14:07Abertura22/06/2026, 08:00Encerramento22/06/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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  6. O Prefeito da Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, torna público que tendo em vista a fundamentação disposta Art. 74 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e demais peças que acompanham o processo, RESOLVE adjudicar em favor da seguinte atração Artística: MC TOCHA, através da empresa T. M. PRODUÇÕES ARTISTICAS, inscrita no CNPJ sob n° 41.256.317/0001-70, localizado na Rua Dois, nº 25, sala 101, bairro Maranguape 1, Cep: 53444-380, Paulista/PE, Brasil, o objeto da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 016/2026, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).016 · Lagoa dos Gatos/PE · Inexigibilidade · 14/09/2026
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