InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA-PA.
CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA · Câmara Municipal de Itaituba
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Compra001Controle PNCP10221281000166-1-000001/2026Processo001/2026/INEXÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBACNPJ do órgão10221281000166Unidade compradoraCâmara Municipal de ItaitubaLocalItaituba/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 09:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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