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DispensaDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE 018/2026 E CONTRATO 415/2026 OFICIO DOU N° 11808017

MUNICIPIO DE JACAREACANGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA

Valor estimadoR$ 403,92
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Dados da publicação

CompraDL/2026.053-PMJ-JACAREACANGA-PAControle PNCP10221745000134-1-000058/2026ProcessoDL/2026.053-PMJ-JACAREACANGA-PAÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREACANGACNPJ do órgão10221745000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGALocalJacareacanga/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 08:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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