InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados, de natureza contínua e permanente, em assessoria e consultoria na área de Recursos Humanos, com escopo ampliado e maior complexidade operacional, tendo como foco principal e permanente o cumprimento das obrigações do e-Social e do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, abrangendo a implantação, acompanhamento e manutenção da Fase 4 do e-Social – SST, supervisão e auditoria preventiva do processamento
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - PA
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Compra9Controle PNCP10222495000157-1-000009/2026Processo002/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRECNPJ do órgão10222495000157Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - PALocalMONTE ALEGRE/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 17:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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