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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria de certificação no programa PRÓ-GESTÃO de RPPS, nível III.

MUNICIPIO DE MARABA · MPA-INSTITUTO PREV. SOC. SERV. MUN. MARABÁ

Valor estimadoR$ 21.337,50
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra77Controle PNCP05853163000130-1-000342/2026Processo050808136.000045/2026-04ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraMPA-INSTITUTO PREV. SOC. SERV. MUN. MARABÁLocalMarabá/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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