Contratação de empresa especializada em serviços de transporte para móveis de escritório, material de expediente, informática, com apoio logístico, incluindo mão-de-obra para embalagem dos materiais, desmontagem e montagem, com objetivo de realizar a mudança de sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico - SEDCON.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Mudança da sede da SEDCON, em virtude de encerramento do contrato da locação atual, em caráter emergencial.