Contratação de serviço comum de engenharia para a substituição de 06 (seis) válvulas de ar de partida dos cabeçotes do Motor de Combustão Principal (MCP) de Bombordo, modelo Ruston 6RKCM, do Navio-Patrulha Bracuí. O serviço inclui a retirada de coletores de admissão e escapamento, desmontagem dos cabeçotes, substituição das válvulas por componentes originais ou OEM e testes de cais e mar, conforme as condições e especificações do Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para o campo de Informações Complementares, você pode utilizar o seguinte texto: Esta dispensa eletrônica, sob o critério de menor preço global, visa a contratação de serviço comum de engenharia para a substituição de seis válvulas de ar de partida do motor Ruston 6RKCM (MCP de Bombordo) do Navio-Patrulha Bracuí, conforme o Processo Administrativo nº 63462.000082/2026-12. O serviço deverá ser executado nas dependências da Base Naval de Val-de-Cães, em Belém-PA, com início em até cinco dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Serviço e prazo total de conclusão de vinte e oito dias corridos. É imprescindível que as peças aplicadas sejam originais do fabricante, genuínas ou OEM com compatibilidade técnica comprovada para assegurar a integridade do sistema e a segurança da navegação. A proposta de preços deve contemplar todos os custos envolvidos e observar o valor total estimado de R$ 35.870,00, com tratamento favorecido para ME/EPP nos termos da legislação vigente. O contratado ficará sujeito à fiscalização da Divisão de Máquinas do navio e deverá oferecer garantia mínima de seis meses para os materiais e serviços prestados. O pagamento será realizado após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da nota fiscal e a confirmação do pleno funcionamento do sistema em testes de cais e mar. Demais condições, especificações técnicas e exigências de habilitação constam detalhadamente no Termo de Referência nº 4/2026 e no Aviso de Contratação nº 90003/2026 anexos a este processo.