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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço – espetáculo teatral privativo para alunos da Rede Municipal de Ensino, afim de executar a ação pedagógica “Vivenciando Histórias: estudantes no palco da Paixão”, promovido pela Secretaria de Educação, Esportes e Tecnologia.

MUNICIPIO DE BELO JARDIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM

Valor estimadoR$ 180.000.000,00
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Dados da publicação

Compra72Controle PNCP10260222000105-1-000074/2025Processo05 - EducaçãoÓrgãoMUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ do órgão10260222000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIMLocalBELO JARDIM/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2025, 12:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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