DispensaDivulgada no PNCP
A presente contratação tem por finalidade atender às necessidades da Secretaria de Educação, Esportes e Tecnologia, por meio da contratação de serviços de seguro para a frota de veículos, caracterizando-se como atividade de apoio à gestão administrativa e à proteção patrimonial.
MUNICIPIO DE BELO JARDIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
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Compra169Controle PNCP10260222000105-1-000178/2026Processo38 - EDUCAÇÃOÓrgãoMUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ do órgão10260222000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIMLocalBELO JARDIM/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 14:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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