Edital de Chamamento Público para fins selecionar artesãos individuais de Belo Jardim, com suas respectivas produções, para ocupação de stand na 25ª FENEARTE.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A seleção dos artesãos é indispensável para garantir que o estande da prefeitura na 25ª FENEARTE represente fielmente a rica diversidade cultural e artística de Belo Jardim. Este processo cuidadoso de seleção assegura que as peças exibidas sejam de alta qualidade e reflitam a autenticidade e o talento dos nossos artesãos locais. Além disso, a curadoria permite que apresentemos o melhor da nossa produção artesanal, fortalecendo a imagem do município como um polo cultural vibrante. Selecionar os artesãos mais representativos também promove a equidade e dá oportunidade a diferentes talentos de serem reconhecidos e valorizados, estimulando a economia local e fomentando o desenvolvimento cultural da nossa comunidade. Assim está UG, através de seu Ordenador de Despesas, decidiu, conforme Despacho no Documento Oficial de Demanda pela realização do Credenciamento, sendo a contratação realizada através de Inexigibilidade de Licitação, amparada no artigo 74, IV, da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.