InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Espiral Editora e Distribuidora de Livros Ltda, para o fornecimento de materiais didáticos e a implementação dos projetos educacionais "Biblioteca Interativa", "AEE - Incluindo Saberes" e "Baby Educa", incluindo as respectivas formações docentes.
MUNICIPIO DE BELO JARDIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
Dados da publicação
Compra252Controle PNCP10260222000105-1-000255/2025Processo12 - EducaçãoÓrgãoMUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ do órgão10260222000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIMLocalBELO JARDIM/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2025, 09:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos