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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitar servidores da Secretaria de Educação, Esportes e Tecnologia por meio da participação no XVII Seminário Estadual da UNCME-PE, com o tema “Sistema Nacional de Educação e Regime de Colaboração: a autonomia da Gestão Municipal na execução das Políticas Educacionais”.

MUNICIPIO DE BELO JARDIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM

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Dados da publicação

Compra295Controle PNCP10260222000105-1-000307/2026Processo29 - EducaçãoÓrgãoMUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ do órgão10260222000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIMLocalBELO JARDIM/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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