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DispensaDivulgada no PNCP

Compra de materiais de consumo para atender as necessidades funcionais da Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher e Juventude, no que corresponde à execução do Projeto Mande Bem no ENEM 2025, parte do Programa Juventude em Ação, abrangendo quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE BELO JARDIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM

Valor estimadoR$ 2.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra378Controle PNCP10260222000105-1-000378/2025Processo11ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ do órgão10260222000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIMLocalBELO JARDIM/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2025, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme art. 75, II da Lei 14.133/2021.

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