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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A locação do imóvel situado na Rua Antônio Franckin Cordeiro, 22, Airton Maciel, Belo Jardim/PE, Cep: 55190-000, justifica-se pela necessidade de garantir espaço adequado para o funcionamento de um Centro Municipal de Educação Infantil, por meio da locação de imóvel destinado à realização das atividades educacionais e ao atendimento das crianças da Rede Municipal de Ensino, assegurando condições apropriadas para o desenvolvimento das ações pedagógicas, recreativas e administrativas.

MUNICIPIO DE BELO JARDIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM

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Dados da publicação

Compra374Controle PNCP10260222000105-1-000400/2026Processo41 - EducaçãoÓrgãoMUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ do órgão10260222000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIMLocalBELO JARDIM/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 11:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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