Realização de uma cirurgia de ureterorreno semi-rígida, mediante Dispensa de Licitação, na paciente MARIA DO CARMO ALVES, maior de idade, portadora do CPF: 702.874.654-20, residente e domiciliado neste Município na Rua Alzira Fernandes, nº 05, Centro, Taboleiro Grande/RN CEP: 59.840-000, em caráter emergencial.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso