InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços artísticos para execução de apresentação com o humorista JEORGE LUIZ DA SILVA (personagem "SELMA DE NIÊTA" para a realização da SEMANA PEDAGÓGICA 2026 a ser realizado no dia 29 de janeiro de 2026, no Ginásio José do Carmo Rebouças.
MUNICIPIO DE ICAPUI · Prefeitura Municipal de Icapui
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Compra2026.01.2101Controle PNCP10393593000157-1-000009/2026Processo005/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ICAPUICNPJ do órgão10393593000157Unidade compradoraPrefeitura Municipal de IcapuiLocalIcapuí/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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