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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA RATEIO DAS DESPESAS DO CONSÓRCIO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 11.107/2005 E, COM BASE NA RESOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL, TENDO POR FIM O EFETIVO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS EM GERAL DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DO CIM PÓLO SUL.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE KENNEDY-ES · FUNDO MUN.DE SAUDE DE PRESIDENTE KENNEDY - ES

Valor estimadoR$ 73.720,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra175Controle PNCP10427499000171-1-000003/2025Processo034813/2024ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE KENNEDY-ESCNPJ do órgão10427499000171Unidade compradoraFUNDO MUN.DE SAUDE DE PRESIDENTE KENNEDY - ESLocalPRESIDENTE KENNEDY/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2025, 09:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Conforme definido pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Saúde constantes no processo.

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