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DispensaDivulgada no PNCP

Este Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condições e obrigações pelas partes signatárias, por meio da gestão associada de serviços públicos, visando a realização de exames, consulta e procedimentos em saúde por meio de valores decorrentes de emendas impositivas, conforme consta do anexo único que integra o presente contrato. Emenda Parlamentar Municipal - Emendas dos Vereadores: 423 DANIEL; 376 GUSTAVO ROSSONI; 440 JOSÉ MIGUEL (DEQUINHA); 441 JOSÉ MIGUEL; 443 JOSÉ MIGUEL; 409 RENATO; 411 RENATO.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ

Valor estimadoR$ 775.000,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP10429253000139-1-000030/2026Processo19984/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZCNPJ do órgão10429253000139Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZLocalAracruz/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 10:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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