CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PARREIRAS HORTA EM EVENTO DE CAPACITAÇÃO ESPECIALIZADO (“LICITA SERGIPE 2026”).

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O EVENTO EM QUESTÃO APRESENTA-SE COMO INICIATIVA DE ELEVADO NÍVEL TÉCNICO, VOLTADA À QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DIRETAMENTE ENVOLVIDOS COM O CICLO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. CONFORME MATERIAL ENCAMINHADO, TRATA-SE DE EVENTO ESTRUTURADO PARA “TRANSFORMAR A FORMA COMO SERVIDORES PÚBLICOS […] APLICAM A LEI Nº 14.133/2021, PROMOVENDO SEGURANÇA JURÍDICA, EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E ALINHAMENTO COM AS BOAS PRÁTICAS E COM OS ENTENDIMENTOS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE”. NO CASO CONCRETO, VERIFICA-SE: SINGULARIDADE DO EVENTO, COM METODOLOGIA PRÓPRIA E ABORDAGEM PRÁTICA DIFERENCIADA; NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DOS PALESTRANTES, INCLUINDO AUTORIDADES E ESPECIALISTAS DE RENOME NACIONAL NA ÁREA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS; CONTEÚDO DIRETAMENTE ADERENTE ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO; INVIABILIDADE DE COMPARAÇÃO OBJETIVA COM OUTROS EVENTOS DE MESMA NATUREZA, EM RAZÃO DO FORMATO, CORPO TÉCNICO E PROPOSTA PEDAGÓGICA.