CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC), TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DE NATUREZA CONTÍNUA, PARA SUPORTE À MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA, EVOLUÇÃO DE SISTEMAS E OPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA FSPH E SUAS UNIDADES VINCULADAS (LACEN, HEMOSE E SVO), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DETALHADOS EXATA A SER SEGUIDA NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) PARA A FUNDAÇÃO DE SAÚDE PARREIRAS HORTA (FSPH) JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE SE CRIAR UM ECOSSISTEMA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL COM FOCO EM SOFTWARES, APLICATIVOS E INFRAESTRUTURA POR SER UMA MEDIDA ESTRATÉGICA E INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE, SEGURANÇA E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA, ENCONTRANDO AMPARO LEGAL NO ART. 6º, INCISO XVI (NATUREZA CONTÍNUA) DA LEI Nº 14.133/2021. 2.1.2. A SOLUÇÃO PROPOSTA VISA MITIGAR O RISCO DE DESCONTINUIDADE TECNOLÓGICA, MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS E SISTEMAS QUE COMPROMETE DIRETAMENTE AS ATIVIDADES OPERACIONAIS CRÍTICAS, COMO O PROCESSAMENTO DE DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS NO LACEN, A GESTÃO DO CICLO DO SANGUE NO HEMOSE E OS REGISTROS DO SVO, PROTEGENDO ASSIM O INTERESSE PÚBLICO E A ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO. 2.1.3. A ADOÇÃO DESTE MODELO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR PRONTIDÃO OPERACIONAL E SUPORTE EM TEMPO REAL ÀS UNIDADES ASSISTENCIAIS, CONSIDERANDO A CRITICIDADE DOS AMBIENTES TECNOLÓGICOS ENVOLVIDOS.