Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
A PRESENTE DEMANDA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PARREIRAS HORTA, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES IMPOSTAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONSIDERANDO QUE A FUNDAÇÃO NÃO DISPÕE DE ESTRUTURA TÉCNICA PRÓPRIA, NEM DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA EXECUÇÃO DAS ROTINAS CONTÁBEIS, TORNA-SE INDISPENSÁVEL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS, CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE. A CONTRATAÇÃO VISA GARANTIR SUPORTE TÉCNICO QUALIFICADO PARA REALIZAÇÃO DOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS, ELABORAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS, BALANÇOS, RELATÓRIOS GERENCIAIS, PRESTAÇÕES DE CONTAS, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, BEM COMO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, OBSERVANDO AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES. IMPORTA DESTACAR QUE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE POSSUEM NATUREZA PREDOMINANTEMENTE TÉCNICA E SINGULAR, ESPECIALMENTE QUANDO COMPROVADA A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DA EMPRESA OU DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CIRCUNSTÂNCIA QUE DEMANDA CONHECIMENTO ESPECÍFICO, EXPERIÊNCIA COMPROVADA E ELEVADO GRAU DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO. A DEMANDA TAMBÉM DECORRE DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR MAIOR EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, MITIGAÇÃO DE RISCOS DE INCONSISTÊNCIAS CONTÁBEIS E CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E ACCOUNTABILITY. ALÉM DISSO, A CONTRATAÇÃO CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA INSTITUCIONAL, FORNECENDO APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À TOMADA DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS E AO CORRETO ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FINANCEIRAS DA FUNDAÇÃO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA MOSTRA-SE ESSENCIAL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE, REGULARIDADE E SEGURANÇA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PARREIRAS HORTA.