CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IRRADIAÇÃO DE HEMOCOMPONENTES, SOB DEMANDA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO HEMOCENTRO DE SERGIPE (HEMOSE), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IRRADIAÇÃO DE HEMOCOMPONENTES EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE GARANTIR A OFERTA CONTÍNUA E SEGURA DE COMPONENTES CELULARES IRRADIADOS, PROCEDIMENTO ESSENCIAL PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA DO ENXERTO CONTRA O HOSPEDEIRO ASSOCIADA À TRANSFUSÃO (DECH-AT), REAÇÃO TRANSFUSIONAL RARA, GRAVE E POTENCIALMENTE FATAL. A REGULAMENTAÇÃO SANITÁRIA BRASILEIRA PREVÊ A UTILIZAÇÃO DE HEMOCOMPONENTES IRRADIADOS EM SITUAÇÕES CLÍNICAS ESPECÍFICAS E ADMITE A TERCEIRIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO, DESDE QUE REALIZADA POR SERVIÇO REGULARIZADO, COM PROCESSO VALIDADO E ADEQUADA RASTREABILIDADE. ASSIM, A CONTRATAÇÃO VISA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA, A SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E A CONFORMIDADE TÉCNICO-SANITÁRIA DO SERVIÇO.