AQUISIÇÃO DE INSUMOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE TESTES IMUNO-HEMATOLÓGICOS NAS AMOSTRAS DE PACIENTES ATENDIDOS PELA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PARREIRAS HORTA-FSPH, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS, ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA, EXATO A SER SEGUIDO, EM ANEXO. OS PRODUTOS DO OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO SÃO CARACTERIZADOS COMO ESPECIAIS, EM FACE DE SUA ALTA HETEROGENEIDADE OU COMPLEXIDADE, CONFORME JUSTIFICATIVA CONSTANTE DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE PELO CARÁTER ESSENCIAL E CONTÍNUO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SETOR, RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DE EXAMES INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA TRANSFUSIONAL, INCLUINDO TIPAGEM SANGUÍNEA, PESQUISA E IDENTIFICAÇÃO DE ANTICORPOS IRREGULARES, TESTES DE COMPATIBILIDADE, FENOTIPAGEM ERITROCITÁRIA E INVESTIGAÇÕES DE MAIOR COMPLEXIDADE. A FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DE SEUS QUANTITATIVOS ENCONTRA-SE PORMENORIZADA EM TÓPICO ESPECÍFICO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, APÊNDICE DESTE TERMO DE REFERÊNCIA. O OBJETO DA CONTRATAÇÃO ESTÁ PREVISTO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 2025, CONFORME CONSTA DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS DESSE TERMO DE REFERÊNCIA