DispensaDivulgada no PNCP

OFICIO Nº3776/2026 SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DO SR JOSEIRE CARLOS PEREIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MOTORISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVANIA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 34.209,00
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Dados da publicação

Compra(16425) | 195-0Controle PNCP10476288000129-1-000218/2026Processo8567/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVANIACNPJ do órgão10476288000129Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalSilvânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 09:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.