Aquisição de material de limpeza/ descartável / pilhas, com entrega imediata

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O código CATMAT definido para cada item, é o que mais se assemelha a descrição dos itens a serem contratados, sendo que, para a formulação da proposta, os fornecedores deverão observar as especificações, quantidades contidas nos respectivos itens descritos no Aviso e Termo de Referência, pois são as especificações descritas de cada objeto que prevalecem.