DispensaDivulgada no PNCP
REVISÃO 100.000KM SPIN SXP0H26
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da publicação
CompraPRD 28Controle PNCP10496741000169-1-000037/2026Processo34/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGOCNPJ do órgão10496741000169Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalFraiburgo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 09:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia