DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de profissional Nutricionista, devidamente habilitado junto ao Conselho Regional de Nutrição (CRN), para prestação de serviços técnicos especializados destinados ao planejamento, coordenação, acompanhamento, assessoramento e execução de ações de alimentação e nutrição no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Madalena-CE, compreendendo o atendimento aos Programas, Projetos e Serviços socioassistenciais, bem como suporte técnico necessário à implantação, estruturação e fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN no âmbito municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 11.346/2006 (LOSAN), a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social -UAS e demais normas aplicáveis.
MUNICIPIO DE MADALENA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
Dados da publicação
Compra54Controle PNCP10508935000137-1-000082/2026Processo1108022026-SEMA2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MADALENACNPJ do órgão10508935000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENALocalMadalena/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/09/2026, 10:21Abertura27/08/2026, 10:20Encerramento27/08/2026, 10:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, l · Dispensa de Licitação: serviços especializados ou aquisição ou locação de equipamentos destinados ao rastreamento e à obtenção de provas previstas nos incisos II e V do caput do art. 3º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, quando houver necessidade justificada de manutenção de sigilo sobre a investigação