CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE, CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Dispensa de acordo com o Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021 / havendo divergências entre o edital e o compras.gov, prevalece o edital com seu termo de referência.