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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais permanentes com recursos oriundos da política nacional aldir blanc, de fomento cultural (lei federal nº 14.399/2022 - pnab), para atender as necessidades da secretaria de cultura do município de miraíma/ce

MUNICIPIO DE MIRAIMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA - CE

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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP10517563000105-1-000011/2025Processo1925012901ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRAIMACNPJ do órgão10517563000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA - CELocalMIRAÍMA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/03/2025, 10:41Abertura24/03/2025, 10:41Encerramento31/03/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa de acordo com o Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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