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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de assessoria e consultoria para o processamento e envio das informações ao e-Social, de interesse da Secretaria de Educação do município de Miraíma/CE.

MUNICIPIO DE MIRAIMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA - CE

Valor estimadoR$ 56.700,00
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Dados da publicação

Compra122Controle PNCP10517563000105-1-000033/2026Processo122/2026 - DLÓrgãoMUNICIPIO DE MIRAIMACNPJ do órgão10517563000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA - CELocalMiraíma/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/06/2026, 10:54Abertura26/06/2026, 08:00Encerramento01/07/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo divergências entre o sistema comprasnet e o edital ou termo de referência, prevalecerão as disposições do Edital e seu Termo de Referência.

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