DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de assessoria e consultoria em licitações e planejamento das contratações públicas, compreendendo apoio técnico na fase preparatória e na condução dos procedimentos licitatórios previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Miraíma/CE
MUNICIPIO DE MIRAIMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA - CE
Dados da publicação
Compra137Controle PNCP10517563000105-1-000042/2026Processo137/2026 - DLÓrgãoMUNICIPIO DE MIRAIMACNPJ do órgão10517563000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA - CELocalMiraíma/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/07/2026, 10:27Abertura24/07/2026, 08:00Encerramento29/07/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Havendo divergências entre o sistema comprasnet e o edital ou termo de referência, prevalecerão as disposições do Edital e seu Termo de Referência.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.