DispensaDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços profissionais referente a elaboração e transmissão da Escrituração Fiscal digital de retenções e outras informações fiscais de interesse da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Miraíma/CE.

MUNICIPIO DE MIRAIMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA - CE

Valor estimadoR$ 55.119,96
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90014Controle PNCP10517563000105-1-000048/2024Processo1124062501ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRAIMACNPJ do órgão10517563000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA - CELocalMIRAÍMA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2024, 17:34Abertura23/09/2024, 17:34Encerramento26/09/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação dentro do limite disposto no Art. 75, inciso II da lei 14.133/21.