DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Sociedade de Advogados, devidamente registrado e regular na Ordem dos Advogados do Brasil, para execução de serviços advocatícios relacionados à representação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Piracaia - Piraprev, nos processos judiciais e emissão de pareceres jurídicos nos processos de compra e licitações, aposentadorias, pensões, processos internos administrativos e processos perante o TCE/SP, pelo período de 12 (doze) meses
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRACAIA- PIRAPREV · INSTITUTO DE PREV.DOS SERV.P.MUN. DE PIRACAIA
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Compra16Controle PNCP10543660000172-1-000014/2024Processo18/2024ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRACAIA- PIRAPREVCNPJ do órgão10543660000172Unidade compradoraINSTITUTO DE PREV.DOS SERV.P.MUN. DE PIRACAIALocalPIRACAIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2024, 12:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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