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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de fraldas descartáveis, tamanho XXXG, destinadas ao atendimento do paciente portador de diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista - TEA (Cid 10 F84.0 / CID 11 6 A02), em cumprimento à determinação judicial constante nos autos do processo 5000555-65.2025.8.24.0242/SC.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARABUTA · Fundo Municipal de Saúde - FMS

Valor estimadoR$ 3.646,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 5Controle PNCP10559943000102-1-000008/2026Processo8/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARABUTACNPJ do órgão10559943000102Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde - FMSLocalArabutã/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 15:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “descartaveis, fraldas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Arabutã/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · FRALDA PAMPERS XXXG PACOTE COM 44 UNIDADES

R$ 3.646,40

Quantidade: 43 · Unidade: UNI (UNI) · Unitário: R$ 84,80 · Em andamento