InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de censo previdenciário para aprimoramento da gestão previdenciária de dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e dependentes, vinculados ao FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NÃO-ME-TOQUE/RS, incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais necessários, para a construção de um banco de dados através do fornecimento de sistema através de licença de uso, instalação, migração de dados, treinamento, suporte técnico, gerenciamento e manutenção de banco de dados e aplicação, backups, integração com outros sistemas do Município.
FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL · FAPS Fundo Apos. e Pens. do Serv. Pub. Mun. Não-Me-Toque/RS
Dados da publicação
Compra40Controle PNCP10618516000158-1-000002/2026Processo40/2026ÓrgãoFAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPALCNPJ do órgão10618516000158Unidade compradoraFAPS Fundo Apos. e Pens. do Serv. Pub. Mun. Não-Me-Toque/RSLocalNão-Me-Toque/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 14:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos