Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de censo previdenciário paraaprimoramento da gestão previdenciária de dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Carazinho, incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais necessários, para a construção de um banco de dados através do fornecimento de licença de solução web, com serviços de instalação, migração de dados, treinamento, suporte técnico, gerenciamento e manutenção de banco de dados, backups, integração com outros sistemas do Município.
MUNICIPIO DE CARAZINHO · ENCARGOS GERAIS
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CompraPCE 41Controle PNCP87613535000116-1-000523/2026Processo516/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraENCARGOS GERAISLocalCarazinho/RSInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação24/09/2026, 10:16Abertura24/09/2026, 08:15Encerramento13/10/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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- A presente contratação tem por objeto a realização da revisão periódica de 20.000 km do veículo de placa TRA6J23, pertencente ao Setor de Transportes de Pacientes da Secretaria Municipal da Saúde. A contratação faz-se necessária em razão de o veículo estar dentro do período de garantia de fábrica, sendo indispensável que as revisões programadas sejam executadas por concessionária autorizada pelo fabricante, conforme as condições estabelecidas no manual de garantia, sob pena de perda da cobertura contratual. Dessa forma, considerando a necessidade de preservação da garantia do veículo e a obrigatoriedade de execução do serviço por empresa autorizada, a contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade da prestação do serviço autorizado pelo fabricante.PRD 337 · Carazinho/RS · Dispensa · 23/09/2026
- A presente contratação tem por objeto a realização da revisão periódica de 20.000 km do veículo de placa TRA6J11, pertencente ao Setor de Transportes de Pacientes da Secretaria Municipal da Saúde. A contratação faz-se necessária em razão de o veículo estar dentro do período de garantia de fábrica, sendo indispensável que as revisões programadas sejam executadas por concessionária autorizada pelo fabricante, conforme as condições estabelecidas no manual de garantia, sob pena de perda da cobertura contratual. Dessa forma, considerando a necessidade de preservação da garantia do veículo e a obrigatoriedade de execução do serviço por empresa autorizada, a contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade da prestação do serviço autorizado pelo fabricante.PRD 336 · Carazinho/RS · Dispensa · 23/09/2026
- Dispensa de licitação para contratação de 1 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PSIQUIATRIA INFANTIL para a paciente, M.I.A.Q. do CAPSI - CENTRO DE ATENÇÃO SICOSSOCIAL INFANTIL, considerando a inexistência de tal profissional junto ao quadro da SMS e as crianças e adolescentes se encontrarem em sofrimento psíquico grave. Três profissionais da região foram contatados e retornaram com as respectivas cotações. Conforme DFD, amparado no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos decretos municipais vigentes.PRD 338 · Carazinho/RS · Dispensa · 23/09/2026
- Contratação de empresa especializada, para manutenção preventiva da câmara fria destinada a conservação de medicamentos termolábeis, da marca Biotecno, a qual é utilizada para armazenamento e conservação de medicamentos termolábeis de alto custo, provenientes de processos administrativos e judiciais do Estado. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade, fundamentada no artigo 74, inciso I.PRI 114 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 22/09/2026
- Contratação de serviços técnicos especializados para prestar suporte à Administração Municipal na análise da legislação previdenciária municipal, elaboração de diagnóstico, estudos, cenários e alternativas juridicamente viáveis para o enfrentamento do déficit previdenciário, bem como na elaboração de minutas legislativas e normativas e no apoio técnico à sua apresentação, tramitação e implementação, diante da complexidade da matéria e de seus relevantes reflexos jurídicos, atuariais, financeiros, orçamentários e fiscais. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.PRI 113 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 22/09/2026
- Aquisição de veículo para a Secretaria do DesenvolvimentoPCE 39 · Carazinho/RS · Pregão - Eletrônico · 22/09/2026
- Solicita-se a contratação de empresa especializada em reforma e restauração de estofados para a recuperação das poltronas utilizadas no Gabinete do Prefeito e na Secretaria-Geral de Governo, as quais se encontram com desgaste no revestimento e na densidade do estofamento. A presente contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por tratar-se de serviço comum cujo valor estimado se enquadra no limite estabelecido para dispensa de licitação em razão do valorPRD 334 · Carazinho/RS · Dispensa · 18/09/2026
- Requisição para aquisição de 01 (uma) roçadeira lateral a gasolina, com os acessórios necessários ao seu funcionamento, e 200 (duzentos) metros de fio de nylon de 3,00 mm, destinados ao atendimento das necessidades do setor de manutenção da Secretaria Municipal de Educação. A aquisição poderá ser realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.PRD 333 · Carazinho/RS · Dispensa · 18/09/2026
- Dispensa de licitação referente a 365 diárias para o paciente A.L.C. o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na modalidade abrigamento de longa permanência para paciente com Determinação Judicial nº 5008489-44.2026.8.21.0009/RS, por um período de 12(doze) meses, sendo R$ 322,20 valor da diária. Conforme DFD emitido pela Secretária da Saúde Carmen dos Santos e demais documentos pertinentes ao processo, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo de vigência: 365 dias a contar de 26/08/2026.PRD 332 · Carazinho/RS · Dispensa · 18/09/2026
- Aquisição de Gabarito PCD - Mobilidade Reduzida 120x120cm - Polimero 2mm e Gabarito PNE - IDOSO 60+ Pictograma - 120cm para a equipe de pintura e sinalização de Trânsito realizar às pinturas de vagas destinas aos idosos e deficientes.Contratação por dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.PRD 331 · Carazinho/RS · Dispensa · 18/09/2026
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CNAE relacionado 7740-3/00Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
- Inscrição de curso presencial “Curso de Reforma Tributária aplicada aos contratos administrativos: impactos, reequilíbrio e gestão contratual”, que acontece nos dias 18 a 21 de agosto de 2026, à funcionária Michele de Morais e Elis Nunes, conforme cronograma. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRI 102 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 17/08/2026
- O objeto desta dispensa de licitação é a contratação emergencial de entidade de direito privado sem fins lucrativos, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde UPA 24 h - Armindo Francisco Capitânio, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações. A referida contratação se faz necessária, considerando a vigência do Contrato de Gestão nº 002/2025, que se encerra em 01 de Agosto do referido ano, sendo que, novo processo de licitação encontra-se em andamento através do Processo Digital nº 13900, considerando que o edital de Chamamento Público nº 001/2026 finalizou fracassado. Tendo em vista a impossibilidade de interrupção na execução do serviço, a Secretaria de Saúde solicitou parecer ao Departamento Jurídico, que orientou pela recontratação emergencial, através do Processo nº 13618, considerando que o contrato original já passou por prorrogações permitidas pela legislação vigente. Desta forma, entende-se pela contratação emergencial da empresa HOSPITAL MAHATMA GANDHI, inscrita no CNPJ sob o nº 48.078.019/0017-81, atual prestadora do serviço junto ao município, bem como, solicitamos que a minuta do contrato seja elaborada usando os critérios do contrato de gestão nº 001/2019, a fim da manutenção do plano operativo, além das obrigações da contratada quanto à prestação de contas. DFD assinado pelo gestor designado, Andrei de Oliveira da Silva, em conformidade com o Art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o interesse público.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 273 · Carazinho/RS · Dispensa · 31/07/2026
- Aquisição de materiais gráficos personalizados com o logotipo do CAPSEM, conforme especificações, condições e quantitativos estabelecidos neste Termo de ReferênciaCENTRO DE ASSISTENCIA E PRESTACAO A SAUDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CAPSEM14 · Carazinho/RS · Dispensa · 27/07/2026
- O objeto desta demanda é a contratação de empresa especializada em fornecer certificado digital e-CPF para a servidora Gabrielli Visentin, do Setor de Fiscalização. A servidora necessita de tal certificação para acesso a informações contidas na Serpro, portal o qual é necessário para verificação cadastral de contribuintes, instrução de processos administrativos e gestão da arrecadação tributária. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 255 · Carazinho/RS · Dispensa · 23/07/2026
- Solicitação de edital para credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de saúde para execução de consultas médicas especializadas, exames diagnósticos e demais procedimentos assistenciais, em regime de mutirão, destinados ao atendimento da demanda reprimida existente na rede municipal de saúde do Município de Carazinho, visando à ampliação temporária da oferta de serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. A contratação compreenderá a execução dos serviços conforme especialidades, quantitativos, valores e condições estabelecidas neste Termo de Referência, observadas as necessidades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde e a disponibilidade orçamentária do Município.MUNICIPIO DE CARAZINHOCPC 5 · Carazinho/RS · Credenciamento · 24/06/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem, manutenção, suporte técnico, gerenciamento do website institucional e administração do sistema de e-mails corporativos do CAPSEM – Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores Municipais, visando assegurar a continuidade da infraestrutura tecnológica atualmente utilizada pela Autarquia.CENTRO DE ASSISTENCIA E PRESTACAO A SAUDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CAPSEM1 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 19/06/2026
- O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM Educação Ltda., especializada em treinamento e capacitação de agentes públicos, para o fornecimento do curso presencial “Reforma Tributária: CIB e SINTER. O cadastro Imobiliário Urbano á luz da lei Complementar n° 214/2025 e normas correlatas. Procedimentos Administrativos”, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de junho de 2026, em Porto Alegre na sede da DPM, destinado as servidoras Maria Zilda Bordignon Sobrinho e Caroline Leocadio Endler, do setor de Fiscalização, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da referida Lei 14.133/2021.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRI 85 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 19/06/2026
- Constitui objeto da presente licitação o Pregão Eletrônico, Sistema Registro de Preços para aquisição de materiais de construção e hidráulica, conforme solicitação do Setor de Compras da Secretaria Municipal da Fazenda e Arrecadação, conforme especificações técnicas e quantitativos estimados definidos nos documentos constantes no Processo Digital nº 9295/2026.MUNICIPIO DE CARAZINHOPCE 19 · Carazinho/RS · Pregão - Eletrônico · 13/05/2026
- A presente Requisição tem por objeto a prestação de serviços especializados de borracharia, destinados à manutenção corretiva e preventiva dos veículos pertencentes à frota da secretaria municipal de educação do município de carazinho, conforme especificações técnicas e quantitativos definidos no TR. A contratação está fundamentada no art. 75, § inciso i, da lei nº 14.133/2021MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 173 · Carazinho/RS · Dispensa · 12/05/2026
- Contratação do serviço PCAD - Portal de Cadastros RFB - Cooperação Institucional, fornecido pelo SERPRO, para acesso institucional às bases de dados da Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), visando atender às necessidades administrativas, tributárias e de gestão pública do Município de Carazinho/RS. O serviço é essencial para verificação cadastral de contribuintes, instrução de processos administrativos e gestão da arrecadação tributária, sendo imprescindível o acesso contínuo às bases da Receita Federal. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, considerando que o SERPRO é a única entidade autorizada a disponibilizar acesso institucional a essas bases de dados. O preço é compatível com o mercado, por se tratar de valor público e uniforme praticado pelo SERPRO para a Administração Pública. A gestão e fiscalização do contrato serão realizadas por servidores designados, com atribuições compatíveis com o objeto, incluindo o monitoramento do uso do sistema, controle de acessos e verificação da finalidade das consultas, assegurando a utilização exclusiva para finalidades públicas legítimas e em conformidade com a legislação aplicável.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRI 75 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 12/05/2026