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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais conforme a Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade PAA para o IFRS - Campus Veranópolis

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R GRANDE SUL

Valor estimadoR$ 26.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra570Controle PNCP10637926000146-1-000143/2025Processo23743.000188/2025-64ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SULCNPJ do órgão10637926000146Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R GRANDE SULLocalBENTO GONÇALVES/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/07/2025, 12:26

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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