DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de gestão de Recursos Humanos, processamento de folha de pagamento e apoio fiscal e tributário.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA DO VALE DO ITAPOCU - CIGAMVALI · Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu

Valor estimadoR$ 13.572,00
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Dados da publicação

CompraPRD 12Controle PNCP10638878000100-1-000017/2026Processo17/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA DO VALE DO ITAPOCU - CIGAMVALICNPJ do órgão10638878000100Unidade compradoraConsórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do ItapocuLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 14:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇO CONTÁBIL PARA APOIO E ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO <p>SETOR DE RECURSOS HUMANOS/DEPARTAMENTO PESSOAL (RH/DP)<br>a) Atendimento aos gestores e colaboradores, com prestação de orientações e esclarecimentos relacionados à legislação trabalhista;<br>b) Análise, conferência e consolidação das informações necessárias à elaboração da folha de pagamento;<br>c) Processamento da folha de pagamento, com emissão dos respectivos documentos e envio por meio eletrônico ao responsável designado;<br>d) Lançamento de notas fiscais de prestadores de serviços autônomos;<br>e) Emissão das guias de encargos incidentes sobre a folha de pagamento, incluindo FGTS, INSS e IRRF;<br>f) Emissão de recibos de pagamento e relatórios de valores líquidos da folha;<br>g) Elaboração e emissão de relatórios gerenciais e legais, tais como: FGTS, INSS, IRRF, relação de férias e vencimento de contratos;<br>h) Envio das informações por meio da SEFIP &#8211; Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, quando aplicável;<br>i) Envio da DCTFWeb &#8211; Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades;<br>j) Processamento de férias, conforme solicitação do contratante;<br>k) Emissão de recibos de pagamento de férias e envio por meio eletrônico ao responsável designado;<br>l) Elaboração de cálculos rescisórios prévios para conferência dos valores a pagar;<br>m) Processamento de rescisões contratuais, com emissão dos documentos pertinentes e envio por meio eletrônico ao responsável designado;<br>n) Geração de chave de liberação do FGTS, quando necessário;<br>o) Emissão de guias de GRRF/FGTS, quando aplicável;<br>p) Emissão de extratos de FGTS;<br>q) Emissão do formulário de requerimento do Seguro-Desemprego, quando aplicável;<br>r) Atualização cadastral dos colaboradores, com emissão da respectiva ficha de atualização;<br>s) Processamento de admissões, com emissão e envio dos documentos admissionais, incluindo, no mínimo:<br>&nbsp; &nbsp; s.1) Contrato de...

R$ 13.572,00

Quantidade: 12 · Unidade: SERVIÇO (SERV) · Unitário: R$ 1.131,00 · Em andamento