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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente do desenvolvimento institucional, de inquestionável reputação ético-profissional e que não tenha fins lucrativos, para execução da gestão orçamentaria-financeira de recursos para oferta de curso de formação em serviço para profissionais da educação que atuam na modalidade de jovens e adultos (EJA) no âmbito do Pacto nacional para superação do analfabetismo e qualificação da EJA-SECADO/MEC.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA · INST.FEDERAL DE EDUC.,CIENC.E TEC.FARROUPILHA

Valor estimadoR$ 3.553.660,00
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Dados da publicação

Compra123Controle PNCP10662072000158-1-000070/2024Processo23873.004594/2024-30ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHACNPJ do órgão10662072000158Unidade compradoraINST.FEDERAL DE EDUC.,CIENC.E TEC.FARROUPILHALocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2024, 09:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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